A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comenda Antônio Francisco Lisboa, destinada a agraciar pessoas com deficiência que sejam destaques em nosso município e/ou pessoas/instituições que tenham oferecido contribuição relevante à defesa das pessoas com deficiência no município de Ouro Preto.
Parágrafo único. Poderão ser candidatos à Comenda:
I – Entidades governamentais e não governamentais que desenvolvam atividades relacionadas à defesa de pessoas com deficiência;
II – Pessoas com deficiência destaque em Ouro Preto.
II – Pessoas que desenvolvam atividades relacionadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
Art. 2º A Comenda será conferida a 15 (quinze) personalidades indicadas pelo poder legislativo, sendo 1 (uma) indicação para cada vereador ou vereadora.
Paragrafo Único: A premiação ocorrerá anualmente, durante sessão solene especialmente convocada para esse fim, a realizar-se no mês de setembro, preferencialmente no dia 21 do respectivo mês, data em que se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
Art. 3º A medalha da Comenda Antônio Francisco Lisboa será cunhada em material dourado, no formato circular, com 60 mm (60 milímetros) de diâmetro, e terá as seguintes características:
I- Em seu núcleo o símbolo da acessibilidade universal proposto pela ONU em 2015, em alto relevo.
II- Na parte superior da medalha a seguinte frase “NADA SOBRE NÓS SEM NÓS” na cor preta.
III-O verso da medalha será dourado, composto pelo ano em que a comenda foi concedida e também pela frase “comenda Antônio Francisco Lisboa”.
IV-A fita suporte será de cetim em dois tons de verde em alusão ao mês “setembro verde”.
Art. 4º Para cada medalha será expedido um diploma.
Parágrafo Único. O diploma terá as seguintes informações: nome do agraciado ou agraciada, nome do vereador ou vereadora autor, dados relacionados a comenda.
Art.5º As despesas decorrentes da aplicação deste projeto ocorrerão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
O escultor, arquiteto e entalhador Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, é considerado o mais importante artista colonial brasileiro. Entre 1796 e 1805, fez sua obra-prima: as esculturas dos 12 Profetas, no santuário do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas (MG). Ali também estão 66 imagens de sua autoria, esculpidas em madeira e representando os Passos da Paixão. O santuário foi tombado como Patrimônio da Humanidade pela organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1985.
Como arquiteto, seu trabalho mais relevante é a igreja de São Francisco de Assis, em Ouro Preto. Além das obras que estão em Ouro Preto e Congonhas, seus trabalhos podem ser vistos em outras cidades mineiras, como Sabará, São João Del Rei, Mariana, Caeté, Barão de Cocais e Tiradentes.
Ganhou o apelido de Aleijadinho por volta dos 40 anos, quando passou a andar com dificuldade em consequência de doença degenerativa, que deformou e atrofiou seu corpo, desencadeando a perda progressiva do movimento dos dedos das mãos e dos pés. Viu-se obrigado a ter os instrumentos atados às suas mãos pelos escravos para poder esculpir. A limitação não o impediu de continuar trabalhando na construção de igrejas, capelas e altares das cidades da região do ouro de Minas Gerais.
A presente comenda visa valorizar os agentes Ouro-pretanos que lutam pela causa das pessoas com deficiência em nosso município. Pessoas com Deficiência que, mesmo com alguma limitação imposta, sonham, lutam acreditam em uma cidade melhor e mais acessível. Assim como o escultor deixou inúmeras obras em nosso município, precisamos, também, registrar na história de Ouro Preto quem defende essa causa em prol das Pessoas com Deficiências em nosso município, por uma cidade mais acessível, humana, eficiente, na defesa dos Direitos Humanos Universais para todos.