Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que envie a presente REPRESENTAÇÃO ao Sr. Guilherme Schulz, Representante e Gerente de Relações Institucionais do Consórcio Rota Real, para esclarecimentos da previsão, do início das rotas para os distritos de Engenheiro Corrêa, Miguel Burnier e seus respectivos subdistritos, bem como, da retomada da linha para o distrito de São Bartolomeu.
Reitera-se que estes distritos estão mais distantes da sede Ouro Preto e que para deslocamento, os moradores precisam utilizar de veículos próprios ou contar com caronas de vizinhos, amigos e familiares. O Edital de Concorrência Pública nº 05/2018, que trata da "Concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros do Município de Ouro Preto", juntamente com seus Anexos, prevê o atendimento de transporte coletivo à todos os distritos do Município, o que até o presente momento, não vem ocorrendo pelo Consórcio Rota Real. O Anexo II - Programa de Exploração (p. 04), prevê "a criação de uma ligação para Miguel Burnier e Engenheiro Correia, inexistente na configuração atual", a qual ainda permanece inexistente. Ainda conforme o Anexo II: "não obstante, dadas às especificidades das linhas distritais e a enorme distância de alguns distritos da sede do Município, nada obsta que a empresa vencedora do certame possa operar em parceria com pequenas empresas e/ou microempresários dos próprios distritos, de modo que haja maior proximidade com a população local e uma diminuição na logística de apoio. Os ganhos de escala acontecem tanto na alocação da frota quanto na estrutura administrava".
Diante do exposto, solicitamos uma posição da empresa.
Isto posto, solicito aos Nobres Pares, a aprovação desta Representação.