Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo-assinada requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal e também para a secretaria de saúde, solicitando informações sobre possível projeto que possa existir para estabelecer parceria com as empresas privadas do município de Ouro Preto, sobre programa referente à apresentação do cartão de vacinação para adentrar em estabelecimentos comerciais/eventos de nossa cidade. Popularmente conhecido como "passaporte da vacina", a medida já foi instituída em diversos locais do Brasil, como, por exemplo, São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Ceará. E também em outros países como, por exemplo, Estados Unidos, Itália, França, China, Israel.
Solicitamos também, informações se há algum planejamento para que seja necessária a apresentação do comprovante de vacinação para pessoas inseridas nos grupo elegíveis para imunização contra a COVID-19, em espaços públicos que possuem algum tipo de portaria/recepção (museus, igrejas, parque horto dos contos e demais). Usando como um ótimo exemplo a medida adotada pela Câmara Municipal de Ouro Preto, a qual parabenizo a mesa diretora, onde é solicitado o cartão de vacinação contendo ao menos a primeira dose para aqueles que se interessam em participar das reuniões/eventos que ocorrem na casa.
Estamos na onda verde do programa Minas Consciente, e queremos avançar ainda mais para o fim da pandemia, e caminhar para que tudo possa voltar ao mais próximo do normal, o mais rápido possível. Mas, não podemos nos descuidar, precisamos de medidas efetivas do poder público. Além disso, é importante que as pessoas tenham consciência sobre a importância da vacina. Lembrando que o interesse coletivo, deve sobrepor o individual "No conflito entre o direito individual e o coletivo da sociedade à saúde pública, deve prevalecer o dever do Estado de proteger a população. Com esse entendimento, o juiz Daniel de Souza campos, da Comarca de Sapezal "
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se justifica com o intuito de saber se há algum planejamento do executivo municipal em relação ao assunto abordado em nosso pedido.