Senhor Presidente,
O vereador, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja, o presente requerimento, com os devidos cumprimentos, encaminhado ao Secretário da Fazenda, Sr. Felipe Pinho, solicitando informações sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, entre os meses agosto de 2020 e agosto de 2021.
A) Quanto o Município já recebeu da CFEM neste esse período?
B) Como é gasto a arrecadação da CFEM em nosso município?
Solicitamos, também, a discriminação dos gastos dos recursos originados da CFEM durante o período mencionado.
Em face do exposto, solicitamos aos nobres pares, a aprovação do requerimento.