Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal em cópia para a Ourotran  solicitando que sejam criadas/ destinadas nas proximidades (preferencialmente na porta) da Câmara Municipal  mais vagas  para pessoas idosas, e pessoas com deficiência. 

Todos nós temos o pleno conhecimento sobre a situação nada positiva das vagas de estacionamento no centro de Ouro Preto, mas precisamos pensar na acessibilidade, e  nunca podemos nos esquecer que a Câmara Municipal de Ouro Preto, é a casa do povo, e devemos sempre oferecer as melhores condições para que o maior número de pessoas tenham acesso a ela (seguindo os protocolos, devida a pandemia de COVID-19).

Um fato curioso nos chamou atenção. Durante a realização do Evento "Setembro Amarelo" que ocorreu no dia 20 de setembro,  tivemos presente em nossa Casa Legislativa uma convidada que tem o direito de utilizar a vaga destinada  pessoas com deficiência. Mas, que não encontrou  sequer uma vaga disponível nas proximidades  para estacionar seu automóvel. Sabemos que por causa das ladeiras históricas e o não planejamento  pensando em acessibilidade, torna-se  praticamente inviável para idosos, idosos com mobilidade reduzida, pessoas com deficiência estacionar longe do prédio da Câmara. E, caso existam vagas suficientes, que a fiscalização seja severa, pois não podemos privar os direitos adquiridos pelas pessoas. 

 

Justificativa

A presente indicação se justifica com o intuito de resguardar o direito das pessoas, baseados nas Leis Federais 10.048 e 10.098, ambas do ano de 2000, regulamentadas pelo Decreto Federal no 5.296/2004.