Senhor Presidente,
Solicito a vossa excelência nos termos regimentais desta Casa e ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, Sr. Ângelo Oswaldo de Araújo Santos bem como à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, secretário Sr. Antônio Simões Neto.
Considerando o contrato administrativo celebrado entre o município e a empresa Objetiva Projetos e Serviços LTDA – Me, empresa especializada na elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia, gerenciamento e fiscalização de obras públicas e apoio administrativo entre outros serviços
Considerando a data da assinatura do contrato, 25 de agosto de 2021, tendo em vista o valor estimado de empenho para 2021; R$ 2.126.451,00 (dois milhões, cento e vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais).
Quias projetos foram elaborados que justificam o valor ora empenhado?
Em relação ao valor empenhado para o ano de 2022; R$ 7.915.274,74 (Sete milhões, novecentos e quinze mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos)
Há projetos elaborados para execução em 2022?
Quais foram os serviços e ou projetos solicitados para execução no ano de 2022?
Objetivando a aplicação dos recursos públicos de forma consciente e responsável, cumprindo com o dever de fiscalizar a aplicação dos referidos recursos; solicitamos cópias dos projetos elaborados e ou serviços requisitados; bem como as planilhas de custos estimados que justificam o montante total empenhado para o referido contrato, especificando a importância de cada despesa.