A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido ao Srº Francisco César Rodrigues de Araújo a Comenda do Mérito Educacional em prol da esducação no município de Ouro Preto.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.