Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja opresente REQUERIMENTO encaminhado ao prefeito, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, assim como à Secretaria Municipal de Defesa Social, secretário Sr. Juscelino dos Santos Gonçalves.
Considerando as ocorrências relacionadas às chuvas com base nos dados existentes em nosso município; cadastros realizados na sede e distritos, das áreas mais críticas de riscos alto, médio ou baixo, durante o tempo que antecedeu a chegada do período de chuvas;
A secretaria citada atualizou os dados do cadastro, monitorando previamente o avanço ou não dos riscos anteriormente identificados?
Considerando o escorregamento de encosta em anos anteriores ocorridos na Av. Padre Rolim bem como os problemas no Bairro Taquaral, Piedade entre outros, visando prevenir a ocorrência de acontecimentos dessa natureza:
Quais medidas preventivas têm sido adotadas pela referida Secretaria objetivando conter eventuais desastres?
Há um cadastro com levantamento prévio na sede e nos distritos do número total das possíveis famílias a serem transferidas das áreas de riscos caso ocorra uma situação de gravidade?
Nos casos em que houver a necessidade de remoções preventivas de algumas famílias de áreas de riscos mapeadas; há um planejamento relativo ao local para onde essas famílias serão transferidas a fim de resguardar a integridade física das mesmas?
Em relação ao Plancon – Plano de Contingenciamento, elaborado pela Secretaria de Defesa Social visando mitigar as situações, quais foram os procedimentos definidos e ações que serão realizadas em casos de evento.
Em relação ao ocorrido nos distritos de Cachoeira do Campo e Amarantina quais medidas emergenciais serão tomadas visando a proteção das famílias atingidas pelos alagamentos?