Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais dessa casa e ouvido o plenário seja o presente REPRESENTAÇÃO encaminhada as grandes empresas do município sendo elas HINDALCO, SANTA CASA, UNIMED, EPA, FARID, COOPEROURO, FUNDAÇÃO GORCEIX, solicitando informações se estão cumprindo a Lei que versa sobre a Contratação de Jovem Aprendizes.
Justificativa:
De acordo com a Lei nº. 10097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005 e posteriormente pelo Decreto n° 9.579/2018, e cria oportunidades tanto para o aprendiz, quanto para as empresas. Todos os estabelecimentos têm a obrigação de empregar um número de jovens aprendizes que corresponda de 5% a 15% do total de seus funcionários, para exercerem funções que demandem formação profissional. Portanto devido ao grande numero de procura dos jovens por uma oportunidade de emprego viemos por meio deste requerimento solicitar informações sobre as contratações.