Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal o estudo da viabilidade técnica e, consequentemente, emprego dos esforços necessários para unificar o setor oftalmológico municipal na forma da instalação do HOSPITAL DOS OLHOS DE OURO PRETO. de forma melhor assistir nossa população.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária:
Considerando a Lei nº1.213 de 26 de março de 2021, que autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com o Distrito LC-4 da Associação Internacional LIONS Clubes com a finalidade de aquisição de equipamentos oftalmológicos para atender a média complexidade, em especial, o tratamento de retinopatia diabética, no valor total R$438.670.00, sendo R$219.335,00 o valor investidos por cada uma das partes.
Considerando que a referida Lei nº 1.213 possibilitou a celebração do Convênio Municipal nº21/2021, no qual LIONS injetou aditivo financeiro no valor R$ 892.615,34, sem alterar a exigência de montante investido pelo Município.
Considerando que o Convênio com o LIONS vai permitir a compra de equipamentos para atender casos de média complexidade, em especial, o tratamento da retinopatia diabética através da aplicação de laser. Destaca-se que essa é à doença responsável pela segunda maior taxa de cegueira no mundo, e que pode ser evitada com o acompanhamento a ser possibilitado por este convênio.
Considerando que, além da média complexidade, o Município tem equipamentos e realiza atendimentos básicos da saúde oftalmologica, bem como de catarata, tendo quadriplicado sua capacidade nessa area em 2018.