Senhor Presidente.
Solicito a vossa excelência nos termos regimentais desta Casa e ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, Sr. Ângelo Oswaldo de Araújo Santos assim como à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, secretário Sr. Francisco de Assis Gonzaga;
Considerando a denúncia, comprovada em vídeo em março do corrente ano, relativa ao fato de que o esgoto in natura estava sendo lançado no curso da agua do Parque Natural Municipal das Andorinhas, atingindo diretamente a cabeceira do rio das velhas;
Quais foram as medidas cabíveis tomadas com a finalidade de coibir a continuidade do fato?
Os responsáveis pelo ato foram notificados?
Houve por parte do município a aplicação de multas visando reparar os danos causados à natureza?
Além disso, a secretaria de meio ambiente realizou visita técnica à ETE – estação de tratamento de esgotos do distrito de São Bartolomeu?
Existe relatório relativo à visita realizada? Em caso positivo solicitamos o envio de cópia.
Em relação as licenças ambientais concedidas à empresa Saneouro para a utilização dos recursos hídricos do município, existem cópias de todo o processo das outorgas? Em caso positivo enviar cópias a esta casa legislativa.
Quais foram as condicionantes estabelecidas pelo Instituto Mineiro de Gestão da Águas – IGAM – MG visando a liberação das referidas outorgas?
As condicionantes pré-determinadas para a concessão das outorgas estão sendo cumpridas pela concessionaria Saneouro? Caso positivo, de que forma?
Foi identificado algum descumprimento de condicionantes; especificar em caso positivo quantos foram os descumprimentos, locais, datas e quais medidas cabíveis foram efetuadas.
A tempo, visando a proteção à natureza e o equilíbrio do ecossistema, aumentando a proteção às nascentes d’água fonte de vida animal e vegetal, bem como evitando o assoreamento;
Estão sendo realizados projetos para o plantio de árvores, preferencialmente espécies nativas de nossa região?