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Senhor Presidente,

O vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência que, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Glauciane Resende do Nascimento e à Secretária Municipal de Saúde Adjunta, Sra. Maria da Consolação, solicitando informações quanto a periodicidade de exames médicos e a preocupação com a saúde ocupacional dos servidores públicos municipais da Prefeitura de Ouro Preto. 

Os exames médicos periódicos possuem como objetivo, preservar a saúde do servidor diante de uma avaliação médica e a identificação de doenças em seu estágio inicial relacionadas ou não ao trabalho, através de exames clínicos, avaliações de imagens e laboratoriais. Os resultados destes exames, devem compor o perfil epidemiológico dos servidores públicos municipais. É recomendável que além da avaliação clínica, os servidores passem também por exames laboratoriais (hemograma completo; glicemia; urina tipo I (Elementos Anormais e Sedimentoscopia – EAS); creatinina; colesterol total e triglicérides; AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética – TGO); ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica – TGP), além do exame de citologia oncótica (Papanicolau) e mamografia para as mulheres e o PSA para os homens. Desta forma, solicitamos da pasta da Secretaria de Saúde:

  • Qual o Projeto de Lei, Lei ou Decreto Municipal que rege sobre a periodicidade de exames médicos para os servidores municipais? Qual a frequência dos exames periódicos dos servidores?
  • Existe um acompanhamento por uma Comissão de Saúde Ocupacional para avaliação dos atestados médicos entregues pelos servidores?
  • Existe algum plano de controle e prevenção contra doenças relacionadas ao trabalho direcionadas aos servidores?
  • Os servidores possuem algum tipo de acompanhamento médico por parte da Equipe de Saúde Ocupacional da Prefeitura?
Isto posto, solicitamos aos Nobres Pares a unânime aprovação deste Requerimento.