Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais dessa casa e ouvido o plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Instituto Estadual de Florestas- IEF (com sede em Belo Horizonte) solicitando informações referentes ao bloqueio do acesso dos veículos de comunicação e empresas de telefonia que atuam em Ouro Preto ao Parque Estadual do Itacolomi.
Justificativa :
As empresas de telecomunicações, as emissoras de radiodifusão, televisão, bem como, telefonia e toda a infraestrutura de redes de sistemas de comunicações, localizadas na Região dos Inconfidentes, tiveram o acesso ao Parque Estadual do Itacolomi bloqueado após uma determinação do Instituto Estadual de Florestas- IEF (com sede em Belo Horizonte). Com essa decisão, somente a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, e a Guarda Municipal de Ouro Preto podem ter acesso ao local.
Esse impedimento traz várias implicações para a execução do trabalho dos meios de comunicação (Repetidores de TV da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, TV Globo, TV TOP Cultura, TV UFOP, TV Rede Vida, Rádio Real FM, Rádio UFOP, Vivo, Oi, Claro, TIM) na Cidade Patrimônio Cultural da Humanidade, entre eles, o acesso para realizar a manutenção das antenas de transmissões.
Diante o problema, existe um empenho da gerência local do Parque Estadual do Itacolomi para reverter a situação, entretanto, até o momento, o IEF não entrou em contato com as emissoras e provedores de internet ora apresentados.
Tendo em vista, as questões elencadas, e o direito constitucional de captação da comunicação, bem como, o de sua transmissão, quando baseado em ondas eletromagnéticas, as empresas de telecomunicações da Região dos Inconfidentes juntamente com o poder legislativo solicitam um posicionamento do IEF para solucionar esse “contratempo”.