enhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, seja o presente Requerimento encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando informações da referentes ao Projeto de Lei 254 de 16 de outubro de 2020, que revoga a Lei 688 de 10 de agosto de 2011, que autorizou o Poder Executivo a doar imóvel à Associação dos Artesãos e Prestadores de Serviço de Santo Antônio do Leite e à Associação dos Moradores de Santo Antônio do Leite.
Justificativa: Existia essa tratativa de passar o terreno da associação para o município. Sendo assim, precisamos saber o porquê esse projeto foi arquivado, uma vez que uma quadra já foi construída neste terreno.
Era necessária a aprovação do projeto passando o terreno para o município? Se sim, por que não teve a aprovação do projeto, para depois construir a quadra? O Executivo está ciente de todas essas tratativas?
Além disso, solicito que os representantes das duas associações sejam convidados para comparecer à Casa, a fim de prestar esclarecimentos em relação a essas tratativas.