A Câmara Municipal de Ouro Preto decreta:
Art. 1º - Fica denominada " Praça Cezario Bartolomeu de Paula" - o logradouro público, situado no bairro Caminho da Fábrica, próximo ao Crás e ao Centro de Odontologia (Ceo).
Art. 2º - O local de que trata o artigo anterior, encontra-se discriminado em croqui anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 3º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, à CEMIG e concessionárias de serviços telefônicos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.