Senhor Presidente,

 

O vereador, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja, o presente REQUERIMENTO, com os devidos cumprimentos, encaminhado ao Sr. Felipe Pinho, Secretário Municipal de Fazenda, solicitando informações sobre pendências junto ao Extrato CAUC.

 

A) Qual o motivo consta no Extrato CAUC através do site de Sistema de Transferências Inteligentes (STI) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a INADIMPLÊNCIA em relação ao Encaminhamento do anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária?

 

 

 

 

Fonte: Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos na Educação)

 

B) A inadimplência pode ocasionar bloqueio de repasses federais e de emendas parlamentares?

 

 

JUSTIFICAÇÃO

 

CONSIDERANDO que, de acordo com o Extrato CAUC, o Município de Ouro Preto apresenta anotação de pendência no que se refere ao Encaminhamento do anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

 

CONSIDERANDO que, de acordo com resposta recebida por este parlamentar da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme tela, dizendo que:

 

 

 

 

 

Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, aprovação do requerimento.