Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais dessa casa e ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação solicitando informações sobre o rateio dos recursos oriundos do FUNDEF e FUNDEB que já vem sendo pagos por outras prefeituras aos profissionais do magistério.
- O município detem recursos para esse rateio? Se sim, quanto? Se não, peço que nos enviem dados que comprovem a inexistência.
- No caso de existência do recurso, já existe um cronograma com a previsão deste pagamento?
Justificativa:
O presente requerimento justifica-se no fato de que este rateio foi um assunto amplamente debatido pelo Congresso Nacional e posteriormente aprovado, o que vem despertando uma expectativa muito grande entre os profissionais que tem direito ao rateio, principalmente pelo fato de algumas prefeituras ja estarem efetuando este pagamento.