Senhor Presidente,
C/C: Exmo. Sr. José Silva Soares (Zé Silva)- Deputado Federal e Presidente da Comissão de Barragens da Câmara Federal de Deputados.
C/C: Exmo. Dr. Lucas Pardini Gonçalves, Promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto.
Solicito à Vossa Excelência que encaminhe a presente REPRESENTAÇÃO à Empresa Vale S.A., Complexo Mina de Fábrica, na pessoa do Srº Alessandro Santos Oliveira, Coordenador do Plano de Ação Emergencial de Barragens de Mineração (PAEBM) do complexo, as seguintes demandas de acordo os fatos que se seguem:
Na madrugada do dia 28 de novembro de 2021, de acordo com informações preliminares repassadas pela empresa, as comportas da Estrutura de Contenção à Jusante (ECJ) se fecharam automaticamente e sem nenhum comando de acionamento por parte da Empresa Vale. A ECJ é conhecida como Muro de Contenção e foi construída na divisa molhada entre os municípios de Itabirito e Ouro Preto no vale do Ribeirão Mata Porcos em São Gonçalo do Bação. Com esse acionamento involuntário das comportas, um grande volume de água do Rio Mata Porcos ficou retido pela ECJ. Desta forma, solicitamos que a Empresa Vale nos informe os impactos sócio-ambientais temporários que foram causados por esse acionamento involuntário das comportas, os motivos técnicos que provocaram a falha de automação no sistema e as medidas que estão sendo tomadas para que falhas semelhantes não venham mais a ocorrer.
No dia 30 de novembro de 2021 a Empresa Vale S.A. declarou o encerramento de emergência da estrutura da Barragem de Forquilhas IV, que apresenta alto Dano Potencial Associado, para o Nível 1 de Emergência. Ressalta-se que no dia 31 de outubro de 2019 foi iniciada a situação de emergência na referida barragem que sofreu graduação do Nível de Emergência para 2. Desta forma, para amplo conhecimento e entendimento da situação por todos nós, solicitamos que nos seja informado, de forma clara e pormenorizada, os motivos pelo qual a Barragem de Forquilhas IV sofreu uma redução em seu Nível de Emergência de 2 para 1. Solicitamos ainda eu seja informado qual é o ganho real de segurança com essa redução do Nível de Emergência para 1 considerando todo o conjunto de barragens que existe no complexo.
Isto posto, solicito aos Nobres Pares a unanimidade da aprovação desta representação.