A Câmara Municipal de Ouro Preto decreta:

Art. 1º - Fica concedido Título de "CIDADANIA HONORÁRIA" à Sra. Mirian Vieira Guimarães Dutra pelos relevantes serviços prestados, enquanto Servidora Técnico Judiciário, neste Município.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.