A Câmara Municipal de Ouro Preto decreta:

Art. 1º – Fica concedido Título de “CIDADANIA HONORÁRIA” ao Sr. Flávio Jordão Hamacher pelos relevantes serviços prestados junto à Promotoria de Justiça deste Município.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.