Senhor Presidente, 

Nos termos do art. 214 do regimento interno desta casa, solicito à V.Sª que envie a presente REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Representante do Conselho de Relações Comunitárias/Institucionais da VALE S.A., Mina Fábrica, Ouro Preto/MG.

A mineradora construiu uma Estrutura de Contenção à Jusante (ECJ) (Muro de contenção), obra que a mineradora Vale está construindo para conter lama em caso de rompimento de barragens Forquilha I, II, III, IV, V e Grupo, localizadas em Ouro Preto (Distrito de Eng. Correia) e em São Gonçalo do Bação, distrito de Itabirito, regiões vizinhas.

A referida obra é alvo de investigação por parte do Ministério Público Estadual nos autos do inquérito civil nº 0461.19.000287-7. Este parlamentar reuniu-se recentemente com o promotor responsável pela investigação, junto ao seu assessor jurídico, vindo a constatar a ausência de informações por parte da mineradora no que diz respeito a informações importantes sobre o caso.

Deste modo, é o presente para requerer, nos termos do regimento desta casa legislativa, seja esta representação encaminhada à empresa para o fim de que esta esclareça a esta casa legislativa:

a) Se há ou não, e se houver, qual o estágio do processo de licenciamento ambiental, da Estrutura de Contenção à Jusante (ECJ) (Muro de contenção) edificado no local, bem como de obras de ampliação da Zona de Autossalvamento (ZAS);

b) Quais os possíveis, potenciais e/ou danos e impactos ambientais provocados à comunidade;

c) Necessidade de realocação de moradores para a realização da obra; e,

d) Quais os planos (se houver), e/ou medidas de compensação ambiental estão sendo ou já foram tomadas.

Sem mais para o momento,

Subscrevo-me a VSª com os melhores cumprimentos.