DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURO PRETO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de Ouro Preto referentes ao exercício financeiro de 2006, rejeitando, pois, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais - Processo nº 729.815.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 14 de dezembro de 2021, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do Tombamento.