Art1ºFica instituído no Município de Ouro Preto o Projeto “Cuidados de Saúde nas Creches”; o projeto funcionará como a finalidade de prevenção a doenças infantis, auxiliando as famílias e a toda a equipe da instituição “creches” por meio de atendimento médico em todas as creches da rede municipal.
Art. 2. O projeto deverá contar com equipe composta por médico pediatra e enfermeiro que farão os atendimentos.
Paragrafo único: Os profissionais não trabalharão isoladamente e sim de forma integrada com todos os profissionais das creches.
I – Médico pediatria realizará fundamentalmente o trabalho preventivo e educativo; consultas gerais para os cuidados necessários como os cuidados à prevenção da obesidade e aos sintomas de possíveis violência , o acompanhamento nos seus processos de crescimento e desenvolvimento das crianças.
II – Enfermeiro(a) prestará o atendimento auxiliando o médico analisando o peso e altura, checagem dos cartões de vacinas, passarão as orientações médicas preventivas em relação a diversas doenças aos monitores das creches que poderão posteriormente repassar aos pais
Art. 3. Os atendimentos do Projeto Cuidados de Saúde nas Creches, deverão acontecer mensalmente, em datas específicas, devendo ser comunicados com antecedência para a direção da creche a ser visitada, bem como exposta através de cartazes nos murais das creches para dar ciência aos pais.
Art. 4. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias destinadas à saúde no município.
Art. 5. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei é voltado especificamente para atendimento nas creches rede municipal e visa implantar no município de Ouro Preto os “Cuidados de Saúde nas Creches” com a finalidade de prestar assistência médica a crianças por meio de acompanhamento médio visando cuidados básicos e orientações importantes que poderão ser passadas aos monitores, e posteriormente podem ser repassadas visita da equipe médica nas creches muitas orientações médicas importantes poderão ser passadas aos monitores, que posteriormente podem ser repassadas as informações aos pais que não conseguem realizar acompanhamento preventivo dos seus filhos dada as situações diversas enfrentadas diariamente pelas famílias.