Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente INDICAÇÃO encaminhado ao prefeito, Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como à secretaria Municipal de Obras e Urbanismos, secretário Sr. Antônio Simões Neto;

Tendo em vista a obra: Serviço de drenagem na Rua Jovino de Souza, distrito de Santo Antônio do Salto, iniciada em 27 de outubro de 2021, por execução da BTEC Construções e até então inacabada venho requerer as seguintes informações:

1. O que justifica a lentidão no andamento da referida obra?
2. Diante do cenário atual, qual a previsão para o término da referida obra?
3. Em relação aos transtornos bem como a situação de riscos a que estão expostos a residência e a família do Sr. Antônio na citada rua; quais providências serão tomadas? Serão reconstruídos o passeio e muro de arrimo da casa?
4. As reconstruções necessárias às áreas afetadas foram incluídas no valor estimado da obra?

Até a presente data o que se observa são atrasos generalizados, descumprimentos de prazos contratuais; a BTEC Construções tem deixado como resultado um estoque cada vez maior de obras inacabadas, paralisadas o que nos leva aos seguintes questionamentos:

1. O município está em dia com os pagamentos dos contratos à BTEC Construções?
2. As obras possuem projetos e planilhas individuas para as execuções?
3. Em relação a todas as obras que estão sendo executadas pela referida empresa, de quem é a responsabilidade pelo atraso sistemático dos trabalhos?
4. Quantos e quais foram os aditivos solicitados até o momento pela referida construtora?
5. Por que o executivo municipal não diversifica os contratos, por meio de processos licitatórios que permitam a participação de outras empresas na realização de obras públicas?

JUSTIFICATIVA: Obras públicas com ritmo de serviços muito lento ou paralisadas geram custos desnecessários de execução e reparos, trazendo prejuízos e causando transtornos à população local.