Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais dessa casa e ouvido o plenário, seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada a Secretaria Estadual de Educação, com cópia à Superintendência Regional de Ensino – Sede Ouro Preto solicitando isenção de reposição de horas para servidoras dos cargos de Auxiliar de Serviços Básicos (ASB) que atuam na rede estadual de educação.
Justificativa:
É sabido que a pandemia do corona vírus tenha afetado todos os setores da sociedade. Durante a Onda Roxa do programa Minas Consciente, que restringiu o funcionamento de várias atividades, muitos profissionais ficaram impossibilitados de cumprir suas atividades, dentre eles as Auxiliar de Serviços Básicos (ASB). Uma vez que a suspensão dos trabalhos se deu por determinação do Estado, tal solicitação prende-se ao fato de que os demais servidores estaduais não necessitam repor horas não trabalhadas como as Auxiliar de Serviços Básicos (ASB), que tiveram suas jornadas ampliadas para duas horas a mais.