A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art.1° - O artigo 3° da Resolução n° 11/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3° - A homenagem às mulheres indicadas acontecerá todos os anos preferencialmente no dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, em solenidade pública a ser realizada na sede da Câmara Municipal de Ouro Preto ou em local designado pelos vereadores”.

 

Art.2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural Mundial, 02 de fevereiro de 2022, trezentos e dez anos da Instalação da Câmara Municipal e quarenta e um anos do tombamento.