A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao Conselho Municipal de Saúde, Diploma de Honra ao Mérito por seus relevantes serviços prestados em nome da comunidade Ouropretana.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.