Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Executivo Municipal contendo os seguintes encaminhamentos acerca da Audiência Pública realizada no dia 9 de março, sobre "Impacto das Chuvas em Ouro Preto"
- Verificar a possibilidade de aumentar o valor da bolsa moradia (pagamento do aluguel social), para as famílias desabrigadas;
— Solicitar obras de infraestrutura nas casas que têm condições de moradia no bairro Taquaral, mas que foram afetadas pelas chuvas;
— Solicitar ao poder público o retorno do Instituto de Geotecnia de Ouro Preto (IGEO) com apoio da Vale e Samarco, inclusive, e firmar um convênio entre a Prefeitura Municipal e a UFOP, intermediado pelo judiciário, relacionado às questões das serras de Ouro Preto, inclusive com o sistema inclinômetro em funcionamento;
— Solicitar à prefeitura uma melhor e maior comunicação dos serviços/benefícios disponíveis aos cidadãos, principalmente com relação aos cadastros para aluguel social, por exemplo;
— Divulgar o número do telefone fixo da Guarda Civil Municipal 3559-3026;
— solicitar o número de efetivos para a Defesa Civil;
— Solicitar ao Poder Executivo ações efetivas e apoio quanto ao recolhimento de animais no bairro Taquaral e locais onde houve desastres durante as chuvas, com mais informações às ONG’s e grupos relacionados com a causa animal;
— Solicitar a criação de ficha específica no orçamento para as questões de risco de desabamentos de encostas no município de Ouro Preto, — plano municipal de redução de riscos.