Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à Quantum - Engenharia e Consultoria ltda - ME.
Tendo em vista a gravidade do acidente ocorrido com caminhão de lixo que tombou, no último dia 26, na BR 356, KM 94, trecho próximo a balança da Hindalco, gerando cinco vítimas, sendo uma vítima fatal; o óbito do senhor Aloísio Gonçalves Noé (motorista);
01 - Qual a carga horária diária de trabalho do referido motorista?
02 - Havia uma rotina de excessos de horas de trabalho realizadas pelos funcionários?
03 - Em caso positivo: Por quais motivos?
04 - Na terça-feira, dia anterior ao acidente, qual foi a carga horária dos profissionais ligados ao fato?
05- Os exames periódicos que visam avaliar as condições de saúde dos trabalhadores, estão atualizados?
06 - O caminhão objeto do acidente, estava com a manutenção preventiva em dia?
07- Quanto aos pneus, estavam em condições de trafegar com segurança?
08- E o sistema de freios?
09 - Quantas toneladas de detritos são transportadas nos caminhões a cada viagem?
10 – Em relação ao caminhão envolvido no acidente mencionado; quantas toneladas de resíduos estavam sendo transportada no momento do ocorrido?
11 – Qual é o destino do lixo municipal no momento?
Por fim, tendo em vista a necessidade de esclarecimento do fato, solicitamos o envio de cópias dos seguintes documentos:
Cartões ou folhas de ponto dos últimos 120 dias dos trabalhadores envolvidos,
Laudos médicos que confirmem a realização de exames periódicos, atestando as condições de saúde dos profissionais,
Cópias documentos referentes as manutenções do veículo,
A cópia de documento de perícia inicial realizado no local do acidente, que vem a colaborar na apuração da responsabilidade ou não da referida prestadora dos serviços de limpeza urbana, no acidente, bem como, cópias dos registros no local realizados pelas equipes de socorro.
Cópia da lista de controle de medições de pesagens de cargas dos veículos, aferição da balança, contendo as identificações: data, horários, veículo, placa, condutor e ajudantes destes últimos 120 dias.