Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Sr. Cleber Eliéser Ribeiro Salvi, Superintendente da Empresa SANEOURO;

Considerando o contrato de Concessão Nº 110896/2019, celebrado entre o município de Ouro Preto a Concessionária Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A – SANEOURO. Relativo aos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário;

Tendo em vista a Cláusula 43 ENCAMPAÇÂO, - 43.1 A encampação é a retomada da Concessão pelo Concedente, por motivo de interesse público, precedido de lei autorizativa específica.

Considerando o interesse público, venho requer as seguintes informações:

O executivo municipal solicitou à referida empresa levantamentos referentes aos investimentos realizados pela empresa no município?

Na hipótese de não ter ocorrido tal solicitação; considerando a possibilidade de haver a encampação;

Qual o valor total dos investimentos ora realizados pela Saneouro visando o cumprimento do contrato firmado?

Qual o custo global para o município da encampação?