Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, Excelentíssimo Sr. Ângelo Oswaldo de Araújo Santos bem como à Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretária Sra. Crovymara Elias Batalha,
Considerando o resultado da Concorrência Pública nº. 01/2021, cujo objeto é o uso não remunerado e com encargos por 15 (quinze) anos e posterior doação de terreno e galpão edificado, situado à Rua do Cumbe, 555, Polo Industrial de Cachoeira do Campo, pertencente ao Município de Ouro Preto/MG; licitante vencedor GSA Alimentos LTDA.
Tendo em vista a necessidade da implementação pelo município, de objetos de infraestrutura imprescindíveis à efetiva instalação e o início das atividades da empresa GSA Alimentos LTDA, e visando a geração de emprego e renda o mais brevemente possível venho requer as seguintes informações:
A energia elétrica será estabelecida conforme a necessidade da empresa?
O município fornecerá os transformadores para o funcionamento da indústria?
Serão executadas obras de pavimentação externa?
Quando será realizada a entrega das chaves do referido galpão?