Texto Completo

Sr. Presidente,

O Vereador, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja, o presente requerimento, com os devidos cumprimentos, encaminhado ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Yuri Assunção e ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Felipe pinho, solicitando informações sobre os processos referentes as emendas parlamentares recebidas pelo município durante os exercícios de 2021 e 2022, bem como, informe a situação do município perante os sistemas que tem como finalidade garantir a transparência envolvendo a transferência de recursos financeiros (Cagec, Sigcon, Siafi-MG, etc).

B) O poder executivo municipal está apto a receber e executar os recursos provenientes de emendas parlamentares?

B) Quais são as emendas parlamentares que já foram depositadas para o município durante os execícios citados?

C) Qual setor e quais são os servidores que atualmente estão responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e execução dos recursos via emendas parlamentares?

Lembrando que as emendas parlamentares são as ferramentas que procuram aperfeiçoar a alocação dos recursos públicos e contemplar toda população.

Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, a aprovação do presente requerimento.