A Câmara de Ouro Preto decreta:

Art 1°- Fica institupido o Mês de Conscientização, Orientação e Combate ás Fake News, com intuito de informar e conscientizar a população do município de Ouro Preto a respeito do tema, a ser celebrado no mês de setembro.

Art 2°- No mês da conscientização, orientação e combate as Fake News, serão realizadas palestras, debates, rodas de conversa e ações educativas em locais estratégicos e de facil acesso a comunidade.

Art 3°- O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratam do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização, orientação e combate a FAKE NEWS.

Art 4°- A instituição do mês da conscientização, orientação e combate a FAKE NEWS, no Município de Ouro Preto, tem como objetivos;

I-Promover campanhas educativas na cidade de Ouro Preto, visando inibir a produção, propagação e reprodução de mensagem fake news, visando a conscientização das pessoas.

II- Dar visibilidade e propagar o tema, estimulando a não produção, propagação e reprodução de mensagens fake news.

Art 5°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente projeto tem como objetivo informar e cosncientizar a população a combater o Fake News, As chamadas notícias falsas ou " Fake News", são conteúdos produzidos com o objetivo de disseminar mentiras sobre pessoas e acontecimentos, enganando a população e influenciando a opnião pública.

O tema vem ganhando visibilidade local, nacional e no mundo, nos últimos, tornando o assunto mais visível, porém, já vem ocorrendo há muito tempo. As mensagens falsas ( fake news ) quando divulgadas causam danos imensuráveis e irreparáveis na vida íntima de pessoas, que só quem é vitima dessa fake news sabe os danos físicos e psicológicos sofridos, as vítimas deixam de interagir com as pessoas, se retraem, se excluem, chegando ao ponto de uma depressão profunda, o que pode começar com algo pequeno em umk grupo de whatssap ou uma página na internet pode acabar com a vida de pessoas, e mudá-las para sempre.

Consequências das Fakes News: Divulgar é um ato muito perigoso. Compartilhar informações falsas, fotos e vídeos manipulados e publicações duvidosas pode trazer riscos para a saúde pública, incentivar o preconceito e resultar em mortes.

Como identificar ( e não compartilhar) Fake News: Avalie a fonte, o site, o autor do conteúdo, verifique se conhece o site, observe se o texto contém erros ortogfraficos, olhe a data da publicação, tome cuidado com o sensacionalismo. Muitos sites publicadores de Fake News tem nomes parecidos com endereço de sites de notícias. Portanto avalie o endereco e verifique se o site é confiável. Também veja se outros contéudos do site também são duvidosos. preste atenção na data da publicação, verificando se a notícia ainda é relevante e está atualizada.

Leia mais que só título e subtítulo, leia a notícia atpe o fim, preste atenção no título e sbtítulo, analisando se condiz com o texto. É recomendável pesquisar outros sites de conteúdo. Duvide se você receber uma notícia bombástica que nçao esteja em outros sites de noticia.

Só compartilhe após chegar se a informação é correta: Não compartilhe conteúdo por impulso. Você é responsavel pelo o que você compartilha. o Brasil não possui Lei que aborde especificamente as " fake news", mas o infrator pode ser punido com base na Lei Penal, nos crimes de calúnia, inhueria e difamação.

Entendemos ser a aprovação do presente Projeto muito importante, ao passo que visa proteger futuras vítimas de noticias falsas, as chamadas fake news.

Desse sentido a propositura apresentada, para a qual almejo dos nobres colegas a aprovação.