Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, assim como, a Procuradoria-Geral do Município, Procurador, Sr. Diogo Ribeiro dos Santos.

Considerando as obras de pavimentação asfálticas realizadas no distrito de Santa Rita de Ouro Preto, na gestão passada e visando obtermos informações, seguem os seguintes questionamentos:

1. Quantas e quais foram as vias pavimentadas no distrito; sede e localidades?
2. Dentre as obras que forem mencionadas: quais as que foram concluídas? Quais as que apresentaram problemas estruturais?
3. Quais ações foram realizadas pelo executivo municipal visando requerer as garantias das construções que apresentaram problemas de execução?
4. Na hipótese de já ter havido a tomada das medidas cabíveis; quando efetivamente serão retomadas as obras de reconstrução do asfalto das vias?

É imprescindível que já tenham sido tomadas as medidas cabíveis visando a acionar as garantias do município, no intuito da concretização dos trabalhos, tendo em vista que as obras realizadas referentes a pavimentação na estrada de acesso ao distrito apresentaram falhas inadmissíveis no que tange a efetividade e qualidade do processo e que muito provavelmente as demais localidades estão na mesma situação.