Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais dessa casa e ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado a Secretaria de Defesa Social solicitando informações quanto à legalidade das obras que estão sendo executadas no Bairro Nossa Senhora do Carmo, próximo ao campo de futebol às margens da BR-356.

Justificativa:

Na busca de informar os moradores locais, solicitamos saber: 

1) Existe projeto para desenvolvimento da obra?

2) Quais são as licenças ambientais necessárias para a execução das Obras?

3) Os órgãos competentes têm ciência acerca da obra?