À
Diretoria da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, sede em Paris;
C/C: À Comissão Internacional sobre os Futuros da Educação;
Assunto: Envio de uma Comissão a cidade Ouro Preto – MG.
Ouro Preto, primeira cidade brasileira a ser declarada Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade;
Considerando que, em Ouro Preto os bons e efetivos resultados desejados pela sociedade estão sendo desprezados, apresentamos os seguintes argumentos:
Dos Fatos:
O nosso povo tem uma história marcada muitas vezes pela falta de oportunidades, pelo desrespeito a direitos básicos fundamentais por parte do poder público;
No momento atual entre inúmeras situações uma das mais graves é a incapacidade do poder público de garantir o direito ao acesso à educação de crianças e adolescentes;
A pandemia da Covid 19, afetou muito a educação de jovens e crianças em todo o mundo; em nosso município não foi diferente. Dois anos de distanciamento social, o comprometimento do
calendário escolar, os retrocessos no processo educacional e da aprendizagem dos estudantes;
As dificuldades de acessar o conteúdo das aulas remotas, a falta de internet e equipamentos, a evasão escolar ocasionando uma série de consequências para a vida das crianças e dos adolescentes, comprometendo as gerações futuras;
Considerando que a educação básica de qualidade é fundamental para o desenvolvimento intelectual de crianças e adolescentes, instrumento imprescindível para o desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária, além de ser um direito garantido pela Constituição Federal;
No pós pandemia o efetivo direto a educação; o tão desejado retorno às aulas com atividades totalmente presenciais; no entanto, em Ouro Preto – MG, persistem os transtornos e negações diárias do direito à educação o que aumentam a probabilidade de os jovens não darem continuidade aos estudos; são inúmeros os problemas pelos quais atravessam o povo ouro-pretano!
Hoje a educação em Ouro Preto atravessa um período de dificuldades decorrentes da má administração pública, que tem se mostrado inábil em solucionar o problema:
Levando-se em conta o período em que as unidades educacionais estavam fechadas por conta da pandemia; obras de reformas foram iniciadas tardiamente e de forma aparentemente sem que houvesse planejamento definido para uma essencial sequência dos trabalhos, tendo por resultados:
As comunidades escolares precisam ser protegidas, amparadas visando a aprendizagem como meio de assegurar o desenvolvimento hoje, das gerações que serão responsáveis por administrar o futuro da nossa sociedade;
No que tange a preservação do patrimônio histórico, é visível que o município necessita também de um choque de realidade, são consideráveis os problemas e que merecem um levantamento minucioso da real situação da preservação de casarões e monumentos históricos, como exemplo:
Os fenômenos naturais existem, os órgãos pesquisadores que acompanham as mudanças climáticas e geológicas, advertem há anos sobre a situação das encostas, dos taludes que comprometem a segurança e qualidade de vida das pessoas e pouco tem sido realizado.
Há a insuficiência das ações do governo federal, estadual e municipal, para somar esforços visando realizar as medidas cabíveis à proteção da cidade e de sua população que clama a devida assistência.
Diante da perceptível necessidade de movimentar órgãos e setores responsáveis, visando assumir os cuidados, as garantias dos direitos das crianças e adolescentes, e da preservação do patrimônio em sua totalidade; venho muito respeitosamente, por meio desta representação, solicitar à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, sede em Paris, que encaminhei a Ouro Preto uma delegação com a finalidade de:
Que os membros da Comissão instituída por esta entidade, possam averiguar junto aos órgãos, instituições e Conselhos Municipais os registros da lamentável situação exposta;
Nas gravações de reuniões com a participação na Tribuna Livre de educadores, pais e membros dos conselhos relatando os problemas graves e rogando por providências;
A crise instalada na educação, agravada por causas diversas, e tendo por consequências o déficit no aprendizado de nossas crianças e adolescentes, o que torna inadmissível o prolongamento do atual contexto tendo em vista que o ano letivo de 2022 está próximo do fim;
As famílias aspiram iniciar o ano escolar em 2023 com as condições adequadas; com o suporte que garanta o direito fundamental a educação básica, tão devastada no município;
Convicto de que esta douta organização não se furtará em realizar uma pesquisa em loco no intuito auxiliar-nos para que ocorra um chamamento as autoridades, notificando-as em relação ao descumprimento de suas obrigações/deveres; negligenciando a infância, a juventude de Ouro Preto, assim como, do desmazelo com a preservação de monumentos históricos, como por exemplo os que seguem fotos anexas, os quais são motivos de orgulho de nossa comunidade.
Sem mais para o momento, desde já agradeço toda a atenção dispensada ao Povo de Ouro Preto.
Júlio César Ribeiro Gori.