Texto Completo

Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada à CM Guindastes, Locações e Serviços LTDA, Rua Comendador Antônio Alves, nº 1791 Sala 16 – A - Centro, Pedro Leopoldo – MG, CEP - 33.250.033

Considerando a Passarela Metálica, instalada para a travessia pedestres sobre o Rio Maracujá, localizada na rua João Bastos Filho, no Bairro Pastinho, no Distrito de Cachoeira do Campo, no Município de Ouro Preto; venho muito respeitosamente requerer as seguintes informações:

  • A empresa CM Guindastes, Locações e Serviços LTDA é a proprietária da estrutura da referida passarela?
  • Pressupondo-se que CM Guindastes, Locações e Serviços LTDA, não seja a detentora da estrutura em questão; quem é a proprietária da referida estrutura?
  • Na hipótese da empresa CM Guindastes ser a proprietária da estrutura, de que forma ocorreram os contatos entre o Executivo municipal e representantes da empresa visando a contratação dos serviços?
  • Na eventualidade de haver intermediação de terceiros; quem, ou qual a empresa intermediou os serviços?
  • Na possibilidade da empresa CM Guindastes, ser a proprietária da referida estrutura; qual foi o valor do contrato firmado entre o município e a empresa?
  • De que forma foi realizado pela CM Guindastes, a medição dos custos dos serviços em questão?
  • A partir de que momento é calculado o custo do serviço?
  • Qual o custo total atualizado, das despesas para o município com a instalação, permanência, bem como, o desmonte parcial da referida passarela?
  • Por quais motivos a passarela está sendo desmontada?
  • Houve a ruptura do contrato?
  • Se afirmativa a questão anterior, quem ocasionou a ruptura do contrato, o município ou a empresa?

  • Porque houve desmonte parcial da passarela em um sábado, e no local não havia funcionários da prefeitura acompanhando os trabalhos?
  • Porque o local não foi sinalizado com antecedência, visando informar a população do desarme parcial da estrutura?
  • Qual o valor repassado até o momento para a empresa CM Guindastes, pelo município em relação ao serviço prestado?
  • Na eventualidade de terem ocorrido possíveis atrasos nos pagamentos de alugueis e multas contratuais, qual o montante da dívida do município?

Considerando as informações obtida por meio de resposta a representação de número 339/22, de minha autoria encaminhada à Conven Serviços Transportes e Guindastes EIRELI;

  • A empresa CM Guindastes, Locações e Serviços LTDA, tem pendência de valor a ser repassado à CONVEN por serviços prestados?
  • Caso positivo, porventura a CM foi acionada na justiça pela CONVEN Transportes e Guindastes, pleiteando o recebimento de valores acordado em relação ao içamento da supracitada estrutura?
  • Porque eventualmente a CM não realizou o pagamento citado à CONVEN?

Por fim, solicitamos o envio a esta Casa Legislativa de cópia do contrato de prestação de serviços, bem como das planilhas de medições e do recibos de pagamentos efetuados pelo município de Ouro Preto à empresa.