Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Conselho Tutelar do Município de Ouro Preto, à rua José Costa Carvalho, nº 70, no bairro Rosário

Considerando as denúncias realizadas por parte de pais de alunos das áreas rurais em 2022 ao Conselho Tutelar; tendo em vista que, recentemente alunos de localidades rurais do Vale do Tropeiro, Maracujá, Soares, região do Distrito de Glaura; no retorno às aulas do ano letivo de 2023, ficaram sem o acesso à educação por falta de transporte escolar;

Considerando que a Prefeitura Municipal de Ouro Preto – Secretaria Municipal de Educação celebrou contrato de número 111953/2022 Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil CSTB para a locação de veículos com a finalidade de atender o transporte escolar no município, venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:

• As denúncias realizadas pelos pais de alunos às conselheiras, que inclusive fizeram parte do tema debatido na tribuna livre da Câmara Municipal em 2022; as acusações de possíveis atos de ilicitudes praticados por membros do legislativo municipal já foram esclarecidos?
• Quais as conclusões a que se chegou, em relação as possíveis irregularidades?
• O Conselho Tutelar recebeu alguma demanda em relação a falta de transporte escolar para alunos das escolas municipais em 2023?
• O Conselho possui a informação do número total de crianças e adolescentes das escolas municipais que necessitam utilizar o transporte escolar na sede , distritos e localidade rurais de Ouro Preto?
• O Conselho Tutelar tem conhecimento do Contrato supracitado?
• Na Hipótese de, o Conselho Tutelar ter conhecimento do contrato citado; ocorreu por parte do Conselho o interesse/curiosidade em questionar a Secretaria de Educação em relação ao número de veículos direcionados exclusivamente para o transporte dos alunos, as rotas elaboradas, as localidades a serem atendidas, horários e os pontos para os embarques e desembarques dos alunos?

Considerando a relevância do trabalho do Conselho Tutelar, primeiramente parabenizo os conselheiros e conselheiras pela dedicação, em seguida, visando a defesa e a proteção dos direitos da criança e adolescentes, venho muito respeitosamente solicitar que o conselho possa estar atento as questões que envolvem a educação dos jovens em nosso município, entre outras.