Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que após ouvido o Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado à Secretaria de Saúde aos cuidados do Secretário Leandro Leonardo de Assis Moreira solicitando informações sobre o motivo pelo qual a empresa INTS responsável pela prestação de serviços na área da saúde não está  pagando a insalubridade devida de 40% ao seus funcionários.

Justificativa:

Tal solicitação se faz necessária considerando que todo  funcionário da área da saúde que exerce funções hospitalares, de acordo com a legislação trabalhista possuem o direito a um adicional no salário, o fato insalubre ocorre durante a exposição às doenças infecto contagiosas.