Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao excelentíssimo Prefeito Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como às Secretarias: Secretaria Municipal de Educação, Secretária Sra. Deborah Etrusco Tavares e Secretaria Municipal de Fazenda, Secretário, Sr. Gever Geraldo Chagas.
Considerando o Contrato 111864/2022 – Adesão a Ata, firmado entre o Município do Ouro Preto – Secretaria de Educação e a empresa Deva Veículos LTDA, data de assinatura do contrato 26/10/2022.
Objeto do Contrato: Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE), para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Valor Global do contrato: R$ 2.079.182,24 (Dois milhões, setenta e nove mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos),venho muito respeitosamente requerer as seguintes informações:
Tendo em vista os contratos: Contrato 111864/2022 – Adesão a Ata, firmado entre o Município do Ouro PRETO – Secretaria de Educação e a empresa Deva Veículos LTDA, a data de assinatura do contrato 26/10/2022; Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE).
Contrato 111953/2022 - Adesão a Ata de Registro de Preços, Formalizado entre a Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil (CSTB) e o Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas – União da Serra Geral.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos para atendimento ao transporte escolar do município de Ouro Preto.
Por fim, solicitamos o envio a esta Casa Legislativa de cópias dos seguintes documentos:
Lista contendo os nomes das possíveis Unidades Escolares que já receberam os veículos, cópia do processo de compra, dos recibos de pagamentos, dos cheques emitidos, da notas ficais.