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Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito, o Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como, à Secretaria Municipal de Fazenda, Secretário Sr. Gever Geraldo Chagas, à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Secretária Sra. Crovymara Elias Batalha, com a de finalidade de muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:

  • Quantos e quais são os servidores públicos no executivo municipal que recebem a Gratificação por Produtividade Fiscal – GPF?
  • Existem funcionários em desvio de função recebendo a supracitada gratificação?
  • Há efetivamente o acompanhamento de dados de produtividade por parte de possível comissão fiscalizadora, com o objetivo de supervisionar os resultados alcançados pelos servidores que recebem a gratificação?
  • Quem são os membros da provável comissão?
  • Os servidores responsáveis pelo atendimento ao público na Receita Municipal são avaliados automaticamente, pela população que procura o acolhimento e os esclarecimentos das dúvidas?
  • Qual o instrumento utilizado para reconhecer a produtividade dos servidores?
  • Há registros gráficos de produtividade individual dos servidores?
  • São levados em conta a análise e aval do superior hierárquico dos servidores?
  • Qual é a meta de arrecadação de tributos estabelecida para o ano de 2023 no município?
  • Quais são os níveis de inadimplência referentes ao pagamento dos tributos municipais?
  • Quais ferramentas eventualmente estão sendo utilizadas pelos servidores, visando o combate a sonegação fiscal?
  • Há um levantamento de dados visando justificativas para o não pagamento dos tributos pelos contribuintes?
  • Há hipótese de haver o levantamento, de que forma se busca o contribuinte no intuito de possíveis negociações para o pagamento dos tributos?

 

 

Os questionamentos realizados, são dúvidas da população quanto aos critérios utilizados para o pagamento da Gratificação por Produtividade Fiscal, aos servidores no executivo municipal. Há rumores de que pessoas estão recebendo valores questionáveis, daí a demanda por esclarecimentos cabíveis.

A gratificação é um reforço positivo que busca melhorar o desempenho e os resultados da produtividade dos servidores, contudo é extremamente necessário que ocorra os controles adequados com a finalidade de justificar a aplicação de recursos públicos.

Por fim solicitamos o envio da relação dos servidores gratificados, de cópias de todos os valores pagos, assim como cópias de relatórios das metas etabelecidas  e das avaliações de desempenho dos mesmos.