Prezado Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito, o Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, bem como à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretário, Sr. Flávio Lemes da Silva Malta.

Considerando o período de 08 de novembro de 2021 a 05 de março de 2023, época em que a Sra. Maria Margareth Monteiro e Silva, exerceu a função de Secretária da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:

 

• Quantos e quais foram os eventos realizados e os contratos celebrados pela secretaria no período em que a Sra. Margareth Monteiro esteve como Secretária de Cultura e Turismo?
• Os contratos firmados de qualquer espécie de serviços,(projetos, bandas, shows, palco, som, luz, gerador, seguranças, banheiros e etc.) foram devidamente pagos?
• Houve por parte da hoje, Secretaria Adjunta de Cultura e Turismo, a prestação de contas dos atos realizados enquanto secretaria?
• Foi transmitido pela Sra. Maria Margareth para o atual secretário, pendências relativas ao período em que a mesma esteve na Chefia da Secretária de Cultura e Turismo?
• Em caso afirmativo, quais formam as pendências e o valor total das mesmas?
• Como secretário adjunto de turismo e o de cultura, o Sr. Flávio Lemes da Silva Malta, tinha conhecimento de eventuais problemas financeiros/pendências e/ou outros na secretaria?

Solicito o envio a esta Casa Legislativa, de cópia de provável relatório de prestação de contas dos trabalhos da Sra. Maria Margareth Monteiro e Silva na condução da pasta de Cultura e Turismo no município.

 

 

O propósito deste é assegurar a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos, promover a defesa do patrimônio público e, especialmente, informar aos cidadãos usuários dos bens e serviços realizados pela administração pública.