Senhor Presidente.

Solicito de Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, assim como à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretária Sra. Camila Sardinha Cecconello, Secretaria de Governo, Secretário, Sr.Yuri Borges Assunção, Chefia de Gabinete, Secretário, Sr. Zaqueu Astoni Moreira e Procuradoria-Geral do Município, Procurador Sr. Diogo Ribeiro dos Santos.

• Busca-se do executivo a realização e um levantamento detalhado, (localização, metragem e outros dados), de todas as áreas institucionais, espaços disponibilizados, à Prefeitura de Ouro Preto pelos proprietários dos terrenos destinados a construção de condomínios no município.
• A meta é identificar o número total das áreas disponíveis e suas especificações.
• Dos pontos positivos: o levantamento destas áreas institucionais possibilitará a realização de avaliação monetária dos terrenos, assim como, de informações concretas para a população no que concerne a existência deste patrimônio do município; e que, a eventual venda resultará em uma arrecadação importante destinada exclusivamente a construção de moradias.

Cientes das necessidades e anseios da população em relação a realização do sonho da moradia; objetiva-se do executivo, a venda de Áreas Institucionais dos Condomínios com a finalidade de direcionar a aplicação dos recursos adquiridos, na execução de programas habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos da administração pública.

Sabe-se que a destinação das Áreas Institucionais dos Condomínios tem seus critérios previstos em lei, contudo, visando diminuir o deficit habitacional do município, sugiro a elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que autorize os trâmites, a fim de que ocorra a viabilidade de vendição dos terrenos em questão.