Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado à Secretaria Municipal de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção, Secretaria Municipal de Saúde, Secretário, o Sr. Leandro Leonardo de Assis Moreira, ao Coordenador da Unidade de Vigilância de Zoonoses - UVZ, o Sr. Rafael Ribeiro de Lima.

Considerando denúncias que chegaram ao meu gabinete, de que, a região nas proximidades e na portaria do canil é utilizado como ponto para o descarte de animal, venho muito respeitosamente solicitar a seguintes informações:

• Existe a vigilância através de câmeras na região e portaria de acesso ao canil?
• As imagens registradas nas câmeras de monitoramento são conferidas regularmente?
• Houve por parte da coordenação zoonose e/ou colaboradores, o registro de ocorrência neste sentido?
• Em caso positivo, quais foram as medidas adotadas?  
• Existe a possibilidade de identificação de prováveis veículos que circularam nas proximidades do canil, realizando o abandono de animais?

Levando-se em conta que o abandono de animais é crime previsto em lei, sujeito a penalidades, e que é dever da sociedade estar atuante, atenta para reprimir atitudes abomináveis de abandono e maus-tratos aos mesmos, que geram sofrimento, dor, mortes, entre outros fatores.

Diante do exposto, solicitamos a averiguação rigorosa, minuciosa, das prováveis imagens registradas a partir do início do ano de 2023, de animais abandonados por veículos na portaria e proximidades da Unidade de Vigilância de Zoonoses - UVZ, bem como, o encaminhamento do arquivo que porventura tenha sido produzido a esta Casa Legislativa, com o objetivo de nos certificarmos e/ou da veracidade da denúncia em questão.