Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal, Secretaria de Saúde, Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Secretaria De Desenvolvimento Social E Cidadania sugerindo a criação  de serviço de atendimento a TEA-Transtorno do Espectro autista, no município de Ouro Preto.

O objetivo da proposta é estabelecer espaço  qualificado de assistência  em saúde  e psicossocial para esse público. Estes serviços serão  para  promover atendimentos psicossocial e médico; agendar consultas; promover ações com atividades multidisciplinares para o TEA, tendo em vista a educação, a saúde e o trabalho, além de integrar os familiares das pessoas com TEA.

Segundo relatos ao mandato, o CAPSij, que promovia atendimento de saúde mental infanto juvenil na cidade, encerrou os atendimentos, e as crianças estão sendo encaminhadas para atendimento e avaliação no CER em outro município, em Itabirito. A fila de espera, segundo as mães, está demorando mais de um ano, e a preocupação com os filhos autistas sem atendimento no município é grande.

Diante da necessidade que o município ofereça cobertura e acompanhamento multidisciplinar para os autistas, sugerimos que seja um Centro em que será integrado os atendimento para TEA no município de Ouro Preto.

Outra possibilidade é são  as PPPs, através  dos serviços de extensão  autorizados por lei para qualificação  do atendimento com equipe multiprofissional sem que isso seja empecilho a lei de responsabilidade fiscal, fortalecendo a politica de saude,  do município.

Justificativa 

A presente Indicação justifica visando garantir o direito das pessoas do Transtorno do Espectro autista, no município de Ouro Preto.