A Câmara Municipal de Ouro Preto, decreta:

 

Art. 1° Ficam aprovadas as contas do Município de Ouro Preto, referente ao exercício financeiro de 2020, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.

 

Parágrafo único – O ofício n° 14927/2023, da Coordenadoria de Pós-Deliberação, assinado pela Coordenadora Giovana Lameirinhas Arcanjo, encaminhando o processo n° 1110088 sobre a prestação de contas do Município de Ouro Preto, referente ao exercício de 2020, de responsabilidade do senhor Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, é parte integrante desta Resolução.

 

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.