A Câmara Municipal de Ouro Preto, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido à Aline Aparecida Aganete Lucindo, Diploma de Honra ao Mérito por  seu notável trabalho como assistente social na Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto, atuando na preservação e defesa dos direitos humanos e da justiça social.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.