Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, assim como à Secretaria Municipal de Educação, Secretária  Sra. Deborah Etrusco Tavares.

Considerando o Contrato 111774/2022 firmado entre o Município de Ouro Preto e o Instituto Aquila de Gestão LTDA, modalidade da contratação Inexigibilidade de Licitação, objeto do contrato: contratação de serviços de consultoria especializada em Implantação e Estruturação de Sistema de Gestão Educacional com Metodologia PDCA da rede de educação básica municipal.

Tendo em vista o Contrato 112323/2023 firmado entre o Município de Ouro Preto e o Instituto Aquila de Gestão Ltda, objeto do contrato: contratação de serviços de consultoria especializada em implantação e estruturação de Sistema de Gestão Educacional com metodologia PCDA à Rede de Educação Básica Municipal, bem como atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

Venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:

• O que justifica o prosseguimento desta contratação?

• A implantação e estruturação do sistema de Gestão Educacional não foi finalizada? 

• Qual a previsão de término?

• Quais são as possíveis pendências que podem estar prorrogando a implantação e estruturação do sistema de Gestão Educacional?

A tempo solicito o envio a esta Casa Legislativa de cópias dos diagnósticos/relatórios elaborados, das ações planejadas e/ou executadas em conjunto, da Secretaria Municipal de Educação e o Instituto Aquila de Gestão Ltda.