Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, assim como à Secretaria Municipal de Educação, Secretária Sra. Deborah Etrusco Tavares.
Considerando o Contrato 111774/2022 firmado entre o Município de Ouro Preto e o Instituto Aquila de Gestão LTDA, modalidade da contratação Inexigibilidade de Licitação, objeto do contrato: contratação de serviços de consultoria especializada em Implantação e Estruturação de Sistema de Gestão Educacional com Metodologia PDCA da rede de educação básica municipal.
Tendo em vista o Contrato 112323/2023 firmado entre o Município de Ouro Preto e o Instituto Aquila de Gestão Ltda, objeto do contrato: contratação de serviços de consultoria especializada em implantação e estruturação de Sistema de Gestão Educacional com metodologia PCDA à Rede de Educação Básica Municipal, bem como atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:
• O que justifica o prosseguimento desta contratação?
• A implantação e estruturação do sistema de Gestão Educacional não foi finalizada?
• Qual a previsão de término?
• Quais são as possíveis pendências que podem estar prorrogando a implantação e estruturação do sistema de Gestão Educacional?
A tempo solicito o envio a esta Casa Legislativa de cópias dos diagnósticos/relatórios elaborados, das ações planejadas e/ou executadas em conjunto, da Secretaria Municipal de Educação e o Instituto Aquila de Gestão Ltda.