Senhor Presidente.

Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, assim como à Secretaria Municipal de Educação, Secretária Sra. Deborah Etrusco Tavares; bem como à Chefia de Gabinete, Secretário, o Sr. Zaqueu Astoni Moreira; à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção;

Considerando a segurança e bem-estar dos alunos e demais membros da comunidade educacional e tendo em vista o total das Escolas e Creches do Município de Ouro Preto, venho por meio deste muito respeitosamente requerer as seguintes informações:

• As unidades educacionais pertencentes ao Município de Ouro Preto, sede e distritos, possuem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB atualizados para suas instalações?

• Na hipótese de haver escolas funcionando sem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB, regularizado; quantas e quais são as unidades educacionais nesta condição no Município?

• Pressupondo-se que existem escolas e creches, sede e distritos, funcionando de forma irregular no que concerne ao atestado em questão, quais são os motivos e/ou problemas existentes que impossibilitaram a obtenção ou a renovação do AVCB para as instalações educacionais?

Na eventualidade de a Secretaria de Educação, manter atualizadas as vistorias, conforme determina a legislação vigente contra incêndio e pânico, solicito o envio a esta Casa de cópias dos AVCB’s atualizados de todas as Escolas e Creches Municipais, emitidos pela 2ª Companhia Bombeiros Militar – Ouro Preto.

 

A tempo e no mesmo sentido, visando a segurança e o bem-estar dos cidadãos, solicito a seguinte informação:

• As unidades de Saúde, os prédios públicos, próprios e/ou alugados pela Prefeitura possuem o AVCB atualizados?