Senhor Presidente.
Solicito a Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Angelo Oswaldo de Araújo Santos, assim como à Secretaria Municipal de Educação, Secretária Sra. Deborah Etrusco Tavares; à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretário, Sr. Franklin Evangelista, bem como à Secretaria de Governo, Secretário, o Sr. Yuri Borges Assunção;
Considerando as instalações das estruturas montadas no Ginásio Associação Atlética Aluminas; ambiente planejado para receber os alunos e servidores públicos Municipais, procedentes da Escola Municipal Tomás Antônio Gonzaga;
Levando em conta a necessidade esclarecermos à população os imbróglios que envolvem as decisões efetuadas por parte do Executivo Municipal, venho muito respeitosamente realizar os seguintes questionamentos:
- Quem foi o responsável pela elaboração do projeto para a instalação das estruturas montadas na Associação Atlética Aluminas?
- Qual o custo total para os cofres públicos do material e da mão de obras utilizadas para esse procedimento?
- Foi realizada uma avaliação de riscos antes de decidir criar as divisórias?
- Foram consultados especialistas em segurança e/ou profissionais qualificados antes de tomar a decisão de criar o projeto para a montagem das divisórias em questão?
- Quais foram os responsáveis pela avaliação de riscos dos projeto?
- Qual foi o parecer desses especialistas em relação aos riscos, posteriormente identificados pelos bombeiros?
- Era de conhecimento do Executivo Municipal, a inexistência da solicitação da autorização dos bombeiros?
- Se sim, por que a decisão foi tomada apesar de cientes da falta de conformidade de acordo com as leis vigentes?
- Por que não foi solicitada aos bombeiros a inspeção do projeto, visando antecipadamente a emissão do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB?
- Qual foi o argumento por trás da escolha de prosseguir com a execução do projeto sem a autorização necessária?
- Quais foram os responsáveis por essa escolha?
- Houve a troca de comunicações internas, entre as Secretarias, por escrito, com o propósito de comunicar a decisão de execução do projeto embora não houvesse a liberação do AVCB?
- Na hipótese de não ocorrer a utilização do espaço pelo Município; Quais serão os custos para a desmontagem e a remoção das divisórias?
Por fim, solicito de Vossas Senhorias as seguintes cópias: Projeto para a execução da obra; Planilhas de Custo e Medições; listando os itens de cada serviço executado e/ou a ser executado, mencionando unidade, quantidade, valor unitário e total contratado; Contrato que possibilitou o fornecimento de mão de obra e material.